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Supremo começa a julgar ‘pacote verde’ de ações ambientais

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (30) um pacote de ações que tratam sobre temas ambientais e que contestam diversas políticas adotadas ao longo do governo Bolsonaro.

O chamado “pacote verde” é composto por sete ações — seis ajuizadas por partidos políticos e uma, relativa aos padrões de qualidade do ar, pela Procuradoria Geral da República (PGR). As siglas alegam omissão do governo federal e pedem o cumprimento efetivo do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Os pedidos serão avaliados por tema.

Nesta quarta (30), o plenário começou a analisar duas ações que tratam de medidas de combate ao desmatamento na Amazônia. A relatora das ações, ministra Cármen Lúcia, fez um resumo do caso. Em seguida, foram apresentadas as sustentações orais por parte de entidades interessadas.

Os votos ainda não foram apresentados. A análise deve continuar nesta quinta (31) com a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR).

Qualidade do ar

Todas as ações contestam políticas socioambientais adotadas no país sob o atual governo e discutem violações à Constituição.

Um dos destaques é a ação que questiona a Resolução 491 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, sobre os padrões aceitáveis de qualidade do ar.

O atual padrão em vigência no país permite níveis de duas a três vezes mais tóxicos do que determinava, em 2005, a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em 2021, o órgão da ONU reviu o padrão antigo e adotou níveis ainda mais rígidos para medir a qualidade do ar. Na prática, aqui no Brasil, o nível considerado “bom” seria considerado uma emergência na Europa, que possui padrões mais elevados.

Redação: Rádio SIM FM | 30/03/2022

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